# Registro público: TJBA — 00082384920208050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6dd4e39cfd979254092061254b02ee4c8512cab2e47bc23fb287e5ca702c9b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T10:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-03-25T10:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-03-30T18:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-03-31T10:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-03-31T10:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-02T14:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-02T14:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-02T14:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-03T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-03T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-06T13:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-06T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-07T14:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-06-03T13:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-03-25T10:24:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-03-26T10:24:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-06T18:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-03-28T11:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-02T18:40:52.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17092", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6dd4e39cfd979254092061254b02ee4c8512cab2e47bc23fb287e5ca702c9b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-02 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:23:13\.736000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200325102409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6dd4e39cfd979254092061254b02ee4c8512cab2e47bc23fb287e5ca702c9b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00022678820178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00007726720218050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00000939820148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / MALHADOR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082384920208050080 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6dd4e39cfd979254092061254b02ee4c8512cab2e47bc23fb287e5ca702c9b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6dd4e39cfd979254092061254b02ee4c8512cab2e47bc23fb287e5ca702c9b7
- **SHA-256 do comentário:** 00625272eb61f7c2169c6fa0e821f1c2a669fb935578a2d7580d8fa842a40dcf