# Registro público: TJSP — 00076414620108260533

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeacd60569f96ae9b533370679358033083adbb906ffdc56c3f86ca325300d24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-17T15:00:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-17T15:28:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-09T09:54:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-03-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T16:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-18T14:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-05-26T16:24:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-05-26T16:58:17.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-05-26T16:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T09:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T14:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T09:37:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-26T15:44:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-10-18T14:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-14T10:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-28T08:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-05T13:44:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-12-05T13:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-10T15:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-08-16T13:27:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-20T10:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T15:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-11-22T12:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-23T10:00:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-29T10:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T14:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-09T14:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-27T16:21:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-01-28T14:04:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-03T17:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T18:10:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-02-25T13:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-03T17:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-06 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA