# Registro público: TRT9 — 00000045620215090121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 853e148175305f231b51049a2afe03be305f94b4e522cb20d08d044b7d07b965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-03-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Guias do Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T15:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-25T13:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T21:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T12:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T03:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-11T03:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-14T22:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-16T17:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-04T15:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-09T10:16:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-09T15:21:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-09T15:21:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-11T22:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T22:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T22:17:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-13T01:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-13T01:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2021-03-13T01:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2021-03-13T01:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2021-01-28T22:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2021-02-10T12:07:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2021-03-09T15:21:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2021-04-10T22:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2021-04-10T22:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001728520225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002298220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT5 — 00000638020225050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT23 — 00001728620265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00002294520255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00001942020225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001433520195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT8 — 00000969520245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS