# Registro público: TRE-MG — 00000454920186130245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a41643381f1166fb0b3d22dce1c82ea42149299a124d22e749c314e31e35095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-20T17:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-04-10T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-01-10T15:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-01-16T13:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-02-21T12:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-03-29T12:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2018-11-30T16:48:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2018-11-30T17:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-01-10T15:25:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-01-10T15:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-01-31T13:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-02-21T12:56:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-02-21T12:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-03-29T12:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-04-15T12:28:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-04-24T12:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-04-24T12:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-04-24T13:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-07-08T16:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-07-09T13:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2019-07-12T16:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}
- 2020-12-02T13:50:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15913", "nome": "245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000075020256130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000028120266130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686970/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-MG — 00000330320176130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA