# Registro público: TJSE — 00006214420168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36534706ab5cf44417a521614bc46f7d53d0819fe5cf0201c59f19aa71840e75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-13** — Arquivamento (TPU 228)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T20:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T12:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-03T11:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T11:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-15T13:09:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-07T11:59:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-01T02:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T17:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T17:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-12T17:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-12T17:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T12:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-17T12:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-17T12:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-07T19:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-03T10:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-13T10:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T09:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T09:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T09:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T08:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-28T08:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T18:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T11:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T12:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-27T10:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-18T17:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-18T17:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-01T13:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-21T11:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-21T11:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-13T11:59:36.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-05-03T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-19T11:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T08:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02T11:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-16T14:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-16T16:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T13:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T15:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-04-07 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-07-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:07:08\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160307120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36534706ab5cf44417a521614bc46f7d53d0819fe5cf0201c59f19aa71840e75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011578920158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00022454320178260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUAIRA
- [TJSE — 00005793720128250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJPI — 00001286220198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRJ — 00289961720168190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJSC — 50023034720228240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara da Comarca de Urussanga
- [TRF4 — 50031629720144047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa