# Registro público: TJSC — 00002087020198240067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfe282829e4d7b1ac74a5e903b7c854d4cfb4718dc97aae087e7a8b13509d7c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T16:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-08-09T10:49:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-12T14:56:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-22T12:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-21T12:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T12:46:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-21T12:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T12:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T15:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T16:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T12:46:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-14T18:43:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-07T17:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T17:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T12:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-11T12:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T12:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-19T10:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T10:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-09T19:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-09T19:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-09T19:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-05T13:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-25T09:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-21T07:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T12:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T12:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T15:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T15:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-07T15:37:23.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-05-15T19:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-27T15:35:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-13T14:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-13T14:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T18:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-02T14:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T18:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T18:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00006683320168240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 50072527520228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634403/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de S�o Miguel do Oeste / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS