# Registro público: TJRS — 00076665520178210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23c3f67754c71247543f2706a16cecb2021169d5c95d7d2975f8b2c275116bba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-23T17:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-24T11:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-30T10:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-16T19:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-16T21:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-24T12:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T12:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T16:58:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-03T15:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T15:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T13:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T14:37:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-11T16:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T11:34:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-22T14:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T14:54:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-31T13:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T17:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T09:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T16:11:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-08-07T16:11:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23c3f67754c71247543f2706a16cecb2021169d5c95d7d2975f8b2c275116bba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:52:28\.368044805Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 23c3f67754c71247543f2706a16cecb2021169d5c95d7d2975f8b2c275116bba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00719521420078210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 00015506520148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJPE — 00000364720198171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJRS — 00813135720198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJMT — 00004202020138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00003428720188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJES — 00001575720058080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSP — 00042654020098260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Gravataí / 01 CRIMINAL DE LINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076665520178210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23c3f67754c71247543f2706a16cecb2021169d5c95d7d2975f8b2c275116bba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23c3f67754c71247543f2706a16cecb2021169d5c95d7d2975f8b2c275116bba
- **SHA-256 do comentário:** f54b4ac282c6b8bb87fcce1b4be6749e2caf5e1272f9c4e5e9e160b5a8c07b39