# Registro público: TRT17 — 00000074120195170191 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cc6b89bdd47f6caec48687e2ed0c07a0b28e626db39786e51c7e1a842f98774 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:59:01\.667477773Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T17:16:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4cc6b89bdd47f6caec48687e2ed0c07a0b28e626db39786e51c7e1a842f98774 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00002802120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158734/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT21 — 00003131520195210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156886/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de Macau - [TRT14 — 00002337420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13976, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00000860320215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952922/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT20 — 00000447720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743489/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT6 — 00000021520215060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / PALMARES - 01A VARA - [TRT7 — 00007414720115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 4cc6b89bdd47f6caec48687e2ed0c07a0b28e626db39786e51c7e1a842f98774 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)