# Registro público: TJSE — 00009467220148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6ec6289c6c010f68557047361c65c55553a7a353be2ad5bf25407a3cad13988

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-25
- **Último ato com data válida:** 2015-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-18** —  (TPU )
> **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-11** —  (TPU )
> **2014-09-09** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-09-09** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-16** —  (TPU )
> **2014-07-16** —  (TPU )
> **2014-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-09T12:28:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-18T11:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T09:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T13:33:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T09:30:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T14:52:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T13:13:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-06T09:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-06T09:54:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-09T12:28:14.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-07-22T10:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-14T10:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-14T10:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-10T14:08:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-10T14:07:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T09:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T13:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T08:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T14:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-09 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-06 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00007555720178250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / MALHADOR
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00005793720128250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM