# Registro público: TJSC — 00001178420198240000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta C�mara de Direito Comercial - **Classe:** Conflito de Competência Infância e Juventude - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f749fb8cfb4f5cfd536f34b51c2af18b6bd15e5fcf5d9ac29be237e450ae200 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17 - **Último ato com data válida:** 2020-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Imissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-07T09:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-07T09:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-07T09:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-07T08:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-07T08:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-06T12:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-16T16:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-16T11:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-13T16:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T14:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T13:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T13:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-11T13:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-10T14:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T16:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T16:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T16:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T16:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T16:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-02T16:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-28T18:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-28T18:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-18T15:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-18T15:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-18T15:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-18T13:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-18T13:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-18T13:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-17T16:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-17T14:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-10T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-28T19:08:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2019-01-17T14:40:43.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-12-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T10:32:09\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190117123941 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f749fb8cfb4f5cfd536f34b51c2af18b6bd15e5fcf5d9ac29be237e450ae200 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50138106420218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209478/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10446 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú - [TJPA — 00003420220118140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146050/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Oposição - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJDFT — 00241124920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [STJ — 00004353620118211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJMT — 00003391520078110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126245/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPA — 00003421020148140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120553/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJMG — 00230997620138130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08014857420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10446 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Comercial / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734 - **SHA-256 do registro documental:** 2f749fb8cfb4f5cfd536f34b51c2af18b6bd15e5fcf5d9ac29be237e450ae200 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)