# Registro público: TJSP — 00001939719828260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE OSASCO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69503e9ef468461a13b325034165628397177f79b675ede2a7f4bd2fa83864ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 832
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-02-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-02-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-02-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1983-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1983-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1983-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1983-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1984-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1984-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1984-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1985-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1986-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1986-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1986-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1986-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1987-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1987-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1989-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 832 · parte 1 de 21.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 832 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/767`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/769`
- 2017-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/771`
- 2018-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/773`
- 2018-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/776`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/778`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/781`
- 2021-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/784`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/786`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/789`
- 2024-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/804`
- 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/819`
- 2024-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/820`
- 2024-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/821`
- 2024-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/827`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/830`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/831`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00102417020098260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / 08 CIVEL DE CAMPINAS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 08387158019978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636647/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00023954320078260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636103/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE OSASCO / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 69503e9ef468461a13b325034165628397177f79b675ede2a7f4bd2fa83864ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)