# Registro público: TRE-GO — 00001891820166090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c616a84d30b7043bd222c2003526353f5749b6ec45a9ea508f115272b98ddb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T02:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-10T04:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-04T06:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-10T12:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-25T10:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-14T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T02:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T02:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T02:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-24T05:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T10:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-04T06:39:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-10-04T06:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T04:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T06:38:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-10-05T07:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T06:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-15T02:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T06:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T05:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T06:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T06:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002559620166210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000683520206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676922/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RS — 00002557020126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681944/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000692020206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676289/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 06001040520206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672443/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00002515520166210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669846/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06011101420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667405/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06001314220206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL