# Registro público: TRE-GO — 00003306920166090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e840ee15f0a8f4feb0dfbdb5c53bf71d93a6ab54e4f127aca14f2276507ee16e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-19** — Reativação (TPU 849)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T03:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T03:46:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T06:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-28T06:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-14T12:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-19T01:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-01T12:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-29T04:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T05:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T04:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T04:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-26T03:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-01T03:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T03:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T03:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-20T04:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T05:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-24T04:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-17T05:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T04:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-19T01:00:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-04-20T04:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T05:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T06:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-28T06:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-30T02:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005324520166090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635584/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001891820166090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL