# Registro público: TJRS — 00014230720118210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Meio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa9f01305fb1b41ddbbfec5a8c1252bf015108def7fc52c7e2d885bcdcb3b4b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2012-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-07T14:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-14T09:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-28T11:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-17T10:57:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-09T10:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-09T11:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-06T17:48:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-05-15T14:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-09T09:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-16T11:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-25T17:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-07T15:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-15T09:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-11T09:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-15T09:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-04T09:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-04-08T09:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-28T10:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-12T15:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-30T15:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T11:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T15:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T14:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T18:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T15:22:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-20T14:37:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-17 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00011308520148210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª Vara Criminal - São Borja
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRS — 00110026920058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00042367420148210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL