# Registro público: TJSE — 00046145620128250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09b05ef373157852ef47f7f3d86184a8c929763b8eaf3119f95afdef375efb40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-27
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-10-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T09:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T19:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-10T21:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-25T01:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-19T01:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-11T09:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-11T09:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-08T09:03:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-20T05:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-06T11:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T10:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T15:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T15:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-31T14:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-26T09:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-04T16:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-01T16:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-29T08:11:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-24T08:37:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-11T09:14:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8433", "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2018-10-11T09:14:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-10-11T07:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-22T08:39:52.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2012-11-20T09:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-13T09:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-10T08:37:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-02T11:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-02T08:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T08:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T16:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-11-22 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:42\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120727120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09b05ef373157852ef47f7f3d86184a8c929763b8eaf3119f95afdef375efb40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00134248820178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00023885520118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00144559420158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00096802220168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00163615120178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00079266620088260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRJ — 00227052720188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 01072913319958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / CAPITAL III JUI ESP CRIM