# Registro público: TRE-MT — 00000247920156110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b53caf1694cc27f1967d3e1cb68e4969bd971228c74c0104715de717d65f36f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-12-18** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-10T10:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-04T11:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-11T13:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-16T08:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-05T12:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-18T15:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-11T08:31:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-11-22T10:30:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T11:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T12:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T13:40:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2015-08-07T09:34:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-07T09:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T12:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T10:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T15:55:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-28T10:51:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-05T12:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T13:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T15:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T15:34:57.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-05-02T17:55:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-13T07:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T10:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-31T10:11:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-31T10:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-11T08:29:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-31T10:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:31\.398850589Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-10T10:26:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b53caf1694cc27f1967d3e1cb68e4969bd971228c74c0104715de717d65f36f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001052320196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640935/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000459220196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635989/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000826820196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639778/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000461320196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635319/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL