# Registro público: TJPB — 00000026619938150601 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Belém - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 198c18b4c450527c85b5910cb76ab34807617cd6e62a5a611de90555795f1d8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-12-16 - **Último ato com data válida:** 2021-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-29** — Desistência (TPU 463) > **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-26** — Mandado (TPU 106) > **2021-05-26** — Documento (TPU 581) > **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2021-03-08T09:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2021-04-09T14:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2021-05-26T06:18:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2021-05-26T06:18:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2021-05-27T12:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2021-07-30T10:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2021-09-23T01:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2021-09-24T12:32:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-08-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-10-14T16:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2021-03-24T09:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2021-07-29T23:36:30.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2021-09-24T12:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-25T19:37:06\.292000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19931216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 198c18b4c450527c85b5910cb76ab34807617cd6e62a5a611de90555795f1d8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 2ª Vara Mista de Esperança - [TJPB — 00000537120188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631007/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPB — 00006719420118150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / Vara Única de Gurinhém - [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 18ª - Salvador - [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / Vara Judicial - Iraí - [TRF1 — 00002454120184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / Vara Única de Picos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 198c18b4c450527c85b5910cb76ab34807617cd6e62a5a611de90555795f1d8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)