# Registro público: TRE-DF — 06002354020256070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c19ff20211ece582e9d575b587d9e291b857d83a9db44ba1094aab76fb248960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2025-10-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade de ato administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-08T17:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-08T19:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-08T19:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-08T19:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-20T13:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-20T13:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-21T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-21T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-25T02:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-08T19:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-20T12:03:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-20T12:03:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-27T12:42:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}
- 2025-10-27T12:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76585", "nome": "GABINETE JURISTA 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade de ato administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-20 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06002310320256070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TJPE — 00000304620268173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138092/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TRE-AL — 06009416620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06004773320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000358920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RN — 06003380620246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027491/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002367120246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-PI — 06002331920246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965982/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI