# Registro público: TRT13 — 00000117120205130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635245/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635245.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6f75600050e3d4b79efde3babb7b61417d6748902be125571c7d915b8445e3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-12 - **Último ato com data válida:** 2020-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-01-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-17** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Depósito/Diferenças | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Caráter Pessoal | Adicional de Periculosidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Salário por Fora - Integração | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-12T23:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-12T23:28:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-16T09:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-17T07:57:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]} - 2020-01-31T13:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-18T00:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-18T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-29T00:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-31T20:30:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2020-02-04T00:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-04T00:31:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-15T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-01T09:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-16T12:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-31T20:30:47.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-04-01T09:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-12 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-17 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:17\.691971945Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-12T23:28:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c6f75600050e3d4b79efde3babb7b61417d6748902be125571c7d915b8445e3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000108620205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13863, 13872, 13911, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00002607520175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13872, 13911, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00000150420145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13872, 13911 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00000311820175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13872, 13911, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT20 — 00003302120225200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13872, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00024608820175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13872, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT9 — 00000193320115090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13911, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00005361620115240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13911, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** c6f75600050e3d4b79efde3babb7b61417d6748902be125571c7d915b8445e3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)