{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63525,"origem":"stj","sha256_origem":"f366c279d307b2df074ec190d8135122e6c1b05a210540a40c21b67d4989ee77","registro_original":{"id_fonte":"000877376","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1892763","numero_registro":"202002203210","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-06-24","data_publicacao":"2024-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO\nINDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. INFECÇÃO HOSPITALAR COMPROVADA POR\nPERÍCIA. ATO ILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. DANOS\nMORAIS COMPROVADOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO\n1. A responsabilidade objetiva dos hospitais como prestadores do\nserviço, prevista no art. 14 do CDC, não é absoluta, respondendo\nobjetivamente somente pelos danos causados aos pacientes em\ndecorrência de defeito no serviço, como aqueles relativos à\ninternação do paciente e ao uso das instalações, dos equipamentos e\ndos serviços auxiliares.  Precedentes.\n2. No caso, foi comprovada a responsabilidade da parte recorrente\npela morte do marido/genitor dos agravados, ocorrida em razão de\ninfecção hospitalar contraída na unidade de terapia intensiva,\nsituação que acarreta o dever de indenizar.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bde12153-eee0-49df-ac97-95c2946dc872/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"80361ad5608f78ae5c4c97027a72d48d072042aeeaa8c3e8ba942c58505340ca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}