# Registro público: TRT17 — 00000124720165170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41dbce2c3e175bc771f9f66ca7987903992d0690d3952d50c0bfd5dd343605f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-09T13:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-09T13:32:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-01-11T13:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-13T13:09:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-18T19:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T14:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-23T14:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-24T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-12T16:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-14T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-14T00:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-20T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-20T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-10T17:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T20:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T00:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-05T00:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-08T08:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-12T14:51:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-15T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-15T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-17T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-17T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-05-30T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-06-08T11:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-09-06T12:55:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-09-11T10:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-09-28T20:36:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-10-04T00:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-04T00:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-17T09:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-18T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-10-18T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-11-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-05 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-05 para o assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT17 — 00000143320155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT10 — 00001879420165100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000918320165120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00005284520155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000598320215090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00003430420135040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** 41dbce2c3e175bc771f9f66ca7987903992d0690d3952d50c0bfd5dd343605f2
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