# Registro público: TJRJ — 00089845620198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abda19a7f9fae5acc67dc85cb04301a6bebd35b4eab751c470955200ac5c1a9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T16:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-21T15:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-21T15:00:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-05-30T14:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-22T14:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-10T14:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T16:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T13:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-11T13:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-22T06:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-25T18:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-03T14:35:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-03T14:37:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-25T12:28:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-25T12:28:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-09T08:46:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-09T13:39:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-18T17:33:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-19T11:35:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-22T13:07:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-22T15:04:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-07T17:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-07T17:27:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-17T17:27:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-19T01:22:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-19T01:22:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-19T01:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-20T01:22:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-23T01:22:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:36\.281860428Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: abda19a7f9fae5acc67dc85cb04301a6bebd35b4eab751c470955200ac5c1a9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00226745520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJDFT — 00241867520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00021474820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00025918120208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001558820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJGO — 00199548920208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRR — 08014592620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA