{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63533,"origem":"stj","sha256_origem":"a1f6b3a6145271a2bc7ffcf0e1c69c34da4c9e6981330ba5288a32d2470a3389","registro_original":{"id_fonte":"000877433","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1623953","numero_registro":"201600492696","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-06-17","data_publicacao":"2024-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE\nEXCESSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.\nCARACTERIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Agravo interno que se insurge contra decisão que reconheceu a\nexistência de cerceamento de defesa e determinou o retorno dos autos\nà origem para abertura de dilação probatória.\n2. O v. acórdão recorrido afastou o pedido de prova pericial, sob o\nfundamento de ser suficiente a realização de meros cálculos\naritméticos. Todavia, o excesso de execução apontado não se referiu\nexclusivamente à evolução do saldo devedor, mas ao valor que teria\nsido efetivamente disponibilizado em razão de contrato de capital de\ngiro, ou seja, ao valor-base sobre o que incidiriam os encargos\ncontratuais.\n3. Assim, o fundamento adotado para indeferimento da prova não\nsustenta a conclusão, importando cerceamento de defesa.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bde12153-eee0-49df-ac97-95c2946dc872/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"95086f457c9f988287cd5f7b7571ca316aa1544634c64e566ec319b8d5fa1efe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}