# Registro público: TJSP — 00089856719998260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8abc86289669128c5318658017fe6c239cd40fee6add6d103badda6665f0a2a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-07** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-07** — Provisório (TPU 245)
> **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-09T14:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2019-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-02-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2022-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-11-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2023-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-06-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-15 no assunto oficial «Autofalência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00035259420028260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 10017065520188260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682466/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00101158320108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679237/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 01 CIVEL DE OSASCO
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA