# Registro público: TJPE — 00000027120168173360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80126cc64b53257e9c751f434a2d994198d43395c7670d7f9a2291828651177f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-05T19:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-11T13:51:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-04-12T11:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T14:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-05T09:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T10:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-20T12:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T13:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-23T13:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T11:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T11:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T11:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T11:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2018-11-05T09:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T17:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-21T17:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T12:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-17T10:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T11:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2017-09-13T21:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-23T00:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2017-08-23T00:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2017-07-12T21:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2017-05-23T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T12:44:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2017-05-08T09:40:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-24T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T13:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T12:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T18:15:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2016-07-28T10:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2016-07-26T11:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2016-07-04T14:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2016-05-27T14:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2016-05-25T12:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}
- 2016-05-25T12:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7669", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00043125220134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044430/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00027642320124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995148/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002300920084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 01ª Sete Lagoas
- [TRF1 — 00002281120044013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 01ª Uberaba
- [TRF4 — 00126613919994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00115976719944047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00146088920034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1ª Vara Federal de Maringá