# Registro público: TJRS — 50004038220178210047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983b0012cdde1b26c2e85e556ee83a8b612f623434261ed6ea69824b15617478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T19:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T17:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-13T17:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-10T16:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T15:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-04T10:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-28T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T14:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-28T14:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-20T14:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-18T15:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-15T16:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-14T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-28T20:02:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-11-22T19:01:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-22T17:16:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-22T15:24:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-22T15:24:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-22T15:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-10T16:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-09T15:14:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-09T15:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-09T15:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-09T15:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-28T16:20:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-28T14:28:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-28T14:25:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-28T14:25:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-26T16:37:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-18T15:41:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-15T16:28:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-15T15:09:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-15T15:09:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-15T15:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-12T14:00:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00193924920218130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079792/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030501120218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079417/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRR — 08014173120198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078953/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJPE — 00000301220228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076758/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJMG — 00170990520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00175466420158130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071742/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000303420118170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070626/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá
- [STJ — 00004255420198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064629/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela / VICE-PRESIDÊNCIA