# Registro público: TRF5 — 05000632620204059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4986d224425ed90ae3af51de08a73d28156d0529187f732eaf9535e53f6289e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T16:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-06T16:31:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000659320204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646136/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000085820204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326096/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TSE — 06005028020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158341/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE JURISTA 2
- [TRF2 — 50039424820214025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170258/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Federal de Linhares
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE JURISTA 2
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA