# Registro público: TJSP — 00132651919968260161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE DIADEMA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9a72e3cf06edcaa4fe8bd27d37207e904c217303fe9915630740df6ae15df8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-23 - **Último ato com data válida:** 2023-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-06** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-06** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-06** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2008-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2008-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-09-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-29T11:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635534.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-09-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-01-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:38:07\.291769343Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19961025111900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c9a72e3cf06edcaa4fe8bd27d37207e904c217303fe9915630740df6ae15df8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00102417020098260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 08 CIVEL DE CAMPINAS - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 08387158019978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636647/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00023954320078260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636103/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE DIADEMA / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** c9a72e3cf06edcaa4fe8bd27d37207e904c217303fe9915630740df6ae15df8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)