{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63557,"origem":"stj","sha256_origem":"e1de7f99b00e94b3c50adf1525c6bac6d748f495ccb7b805252825263d33e0ab","registro_original":{"id_fonte":"000877464","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1978099","numero_registro":"202102769356","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-06-24","data_publicacao":"2024-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RETIRADA DE RECURSO DE\nPAUTA VIRTUAL. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO\nCABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1. O recurso de agravo interno não é cabível contra decisão\ncolegiada (art. 1.021, caput, do CPC).\n2. \"Não há razão para retirar o processo do julgamento virtual,\nquando a parte tem a oportunidade de apresentar memoriais,\nconsiderando a conformidade do julgamento virtual aos princípios da\ncolegialidade, da adequada duração do processo e do devido processo\nlegal\" (AgInt nos EAREsp n. 257.221/RJ, Corte Especial).\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bde12153-eee0-49df-ac97-95c2946dc872/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"625b85f66a518cb457383edfe2115d564c936a5aff65fb3d95aa4d1b9260246a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}