# Registro público: TRT14 — 00000253320225140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a043643fe3527863a1be153e5501590d3d863613544c44e483937ff3c86f388d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Repetição da Prova | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Contrato Individual de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas in Itinere | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Extinção Normal do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Legitimidade Ativa e Passiva | Hora Extra/Intervalo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T19:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-15T14:39:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-02-16T08:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T08:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T08:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-17T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-21T11:07:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-21T11:08:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-07T09:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-07T09:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-07T09:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-07T10:48:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-07T10:48:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-07T16:44:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-08T08:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-10T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-10T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-14T11:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T08:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T08:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T11:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T11:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-03-15T11:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T11:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-16T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-16T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-16T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-31T09:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T09:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T09:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-04-01T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-04-01T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}
- 2022-04-01T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30374", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635592.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13294)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13801)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)
- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 14067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14067)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a043643fe3527863a1be153e5501590d3d863613544c44e483937ff3c86f388d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repetição da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-06-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-06-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-06-30 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-07-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:55:43\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220214194049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a043643fe3527863a1be153e5501590d3d863613544c44e483937ff3c86f388d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000121620235080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13294, 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT23 — 00005824220195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183409/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13956, 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00002148120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13294
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002915520255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00002898520255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00002854820255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00002091520265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13294
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT5 — 00000674620215050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13294
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO / Vara do Trabalho de Itaberaba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000253320225140032 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho | Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Repetição da Prova | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Contrato Individual de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas in Itinere | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Extinção Normal do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Legitimidade Ativa e Passiva | Hora Extra/Intervalo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a043643fe3527863a1be153e5501590d3d863613544c44e483937ff3c86f388d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a043643fe3527863a1be153e5501590d3d863613544c44e483937ff3c86f388d
- **SHA-256 do comentário:** b9f4a6510bf4d0271849611b52ad37bd440891aa6495fbbaea3d968d60b6aea6