# Registro público: TJSP — 00152926720048260363

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f907da8eee035918caf2ceb310b48e5fdf06b3d630a71dbce2ae89736abea27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-02-20T09:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-02-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-04-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-04-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02434188820068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640400/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09019788819578260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634848/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 05809364920008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640343/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM / Primeira Vice-Presidência