# Registro público: TJSE — 00005793720128250007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635625/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635625.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa3d08cca50e77af50b663ecde0554261cd560f57d7ae62c9016d498abaa030 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-13 - **Último ato com data válida:** 2018-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-28** — Documento (TPU 581) > **2016-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-06T13:12:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-04-20T08:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T10:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T11:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T09:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T11:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T09:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T10:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T11:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T08:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T09:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T10:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-02T11:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T15:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-08T11:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T12:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-04T09:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-13T13:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-11T09:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-10T18:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-05T10:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-04T10:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-24T12:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-11T11:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-22T07:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-17T11:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T12:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-29T10:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-29T10:09:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-27T09:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T08:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T09:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-28T11:36:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-12T12:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-08T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-20T09:17:03.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - 2015-10-26T10:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T11:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-23T08:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-16T08:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635625.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fa3d08cca50e77af50b663ecde0554261cd560f57d7ae62c9016d498abaa030.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2012-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-01-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:57:48\.474000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120813120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fa3d08cca50e77af50b663ecde0554261cd560f57d7ae62c9016d498abaa030 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011578920158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00006214420168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJRJ — 00012566620188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSC — 50023034720228240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara da Comarca de Urussanga - [TRF4 — 50031629720144047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa - [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005793720128250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1fa3d08cca50e77af50b663ecde0554261cd560f57d7ae62c9016d498abaa030 - **SHA-256 do comentário:** 0e170dcfc6149417c74a6572fca1ed74c66d97ef1bd1619c0c0bf55b6a55a637