# Registro público: TRE-MT — 00000573320196110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce74d1225aad7551a3a2eea3d2793f65fb932fc3312fb2945f0982c94b746326

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T10:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-27T10:29:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-11T09:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T08:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-03T08:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T07:33:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-10T11:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-27T10:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-02T11:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T11:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-10T10:18:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-10T10:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T10:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T09:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T08:50:42.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-06T09:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T12:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T07:31:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T07:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:40\.436361497Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-10T10:31:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce74d1225aad7551a3a2eea3d2793f65fb932fc3312fb2945f0982c94b746326

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000583520216110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276465/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000048320226110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777432/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000967620256060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489064/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TRE-CE — 06000472920216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014823/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PE — 06000353920216170018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001188920176160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul
- [TRE-CE — 06000013620226060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723814/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-PE — 06000038620266170138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL