# Registro público: TJSP — 00043608720068260415

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 269d536d941504034bb2cabec15644b802c1fb4988e45ebced845e8ed8572151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 343
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-04T14:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-06T10:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-07T11:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-17T11:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-12-19T09:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-03T09:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-04T11:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-12T14:45:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-02-16T18:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-22T10:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-22T16:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-02T14:33:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-04-09T09:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-16T11:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-17T09:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-04T15:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-06-25T08:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-04T11:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-06T10:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-07T11:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-07T19:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-23T11:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-23T11:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-23T12:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-23T12:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-23T17:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-23T17:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-21T12:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-21T12:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-21T12:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-21T12:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-21T18:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-21T18:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 343 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00033031220098260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPI — 00001782720198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRJ — 00063692620198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJSP — 00036199320078260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00054947320178260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00009846020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJTO — 50087793620138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas