# Registro público: TJMT — 00000006620228110092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1018e56709d71888e64f30bf8506eb740caf53ff077c3f0c79cd52d259ef4304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Licenciamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T18:38:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2022-05-27T18:47:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2022-05-27T19:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2022-05-28T15:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2022-05-27T19:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2022-05-31T12:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10358](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10358)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1018e56709d71888e64f30bf8506eb740caf53ff077c3f0c79cd52d259ef4304.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenciamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:46:34\.459000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1018e56709d71888e64f30bf8506eb740caf53ff077c3f0c79cd52d259ef4304

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005432920134025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150977/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10358
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMA — 00002368420178100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10358
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TRF1 — 00002501320114013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277020/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10358
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Vara Única de Altamira
- [TRF2 — 01563178720174025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10358
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01563178720174025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10358
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMA — 00001943920168100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10358
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TRF2 — 50043652120204025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10358
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50680604520114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526621/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10358
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / 1ª Vara Federal de Porto Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000006620228110092 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Licenciamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1018e56709d71888e64f30bf8506eb740caf53ff077c3f0c79cd52d259ef4304.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1018e56709d71888e64f30bf8506eb740caf53ff077c3f0c79cd52d259ef4304
- **SHA-256 do comentário:** 3849169929c1817b0d50d09cc68752f6ed310eb4c7ca226f9800c979adf4c498