# Registro público: TJSE — 00008566420128250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635757/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635757.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec91f95bd461d38972cab5e7a4e597fda62ae38994d4ce49aaa7c138a1b566fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-31 - **Último ato com data válida:** 2016-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-03T10:21:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2012-09-12T13:25:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-08-02T10:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T14:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T09:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T15:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T21:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T21:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T20:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T09:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-23T21:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T10:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T13:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T10:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T11:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T10:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T12:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T11:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T12:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T11:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-26T09:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T09:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-01T09:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T16:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-09T08:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-22T17:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T11:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T09:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-25T11:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T11:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-08T15:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T15:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-09T11:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-05T08:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T14:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T13:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-14T16:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-14T16:00:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-02T13:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-30T13:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635757.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2012-09-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2013-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2013-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2013-10-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:25:16\.218000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120731120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec91f95bd461d38972cab5e7a4e597fda62ae38994d4ce49aaa7c138a1b566fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15004452920198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJSE — 00024826720168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00300377120148260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJSP — 00447106920148260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJRJ — 00209688720218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM - [TJDFT — 00055091720178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA - [TJRJ — 00023049620178190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00016692320218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO