# Registro público: TJCE — 30001110620248060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635773/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635773.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 740d5598e092c19bc16ab861aa1cd794fba68cc5d3d12749d90f1907334b2280 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-01** — Documento (TPU 581) > **2024-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-06-27** — Petição (TPU 85) > **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-30** — Emenda à Inicial (TPU 15085) > **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Consulta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-30T15:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-12T13:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-01T01:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-13T11:26:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-01T08:15:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-21T00:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-08T08:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-06-27T09:12:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-24T13:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-08T08:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-14T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-01T08:15:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-12T08:34:50.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2024-07-31T18:01:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-04-30T15:25:57.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2024-10-01T08:15:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-07-31T18:01:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12500) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Consulta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-12 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-30 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-31 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Consulta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:56:00\.800955060Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 740d5598e092c19bc16ab861aa1cd794fba68cc5d3d12749d90f1907334b2280 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01590509020188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462208/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA - [TJCE — 30010007020238060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435091/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE - [TJAP — 00034228220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222313/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual - [TJCE — 30018723520238060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347760/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJPI — 00001983520158180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJPE — 00000309820248172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188598/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJAP — 00032200820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual - [TJRN — 00109099120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 740d5598e092c19bc16ab861aa1cd794fba68cc5d3d12749d90f1907334b2280 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)