{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63579,"origem":"stj","sha256_origem":"cc11bd604ee92c2fd56a7301a4d07f121e3cfa364c95439da86422657ff959e7","registro_original":{"id_fonte":"000877582","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2349982","numero_registro":"202301277118","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-06-24","data_publicacao":"2024-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.\nDESPACHO INICIAL. PROVISORIEDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, os honorários\nfixados no despacho inicial da execução possuem caráter provisório.\nConsequentemente, podem ser substituídos na oportunidade do\narbitramento de honorários nos embargos à execução, quando o\nmagistrado considerará todo o trabalho dos advogados até aquele\nmomento (AgRg no AREsp 616.452/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL\nGALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 1º/03/2016, DJe de 04/03/2016).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bde12153-eee0-49df-ac97-95c2946dc872/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"cd682e615c328c8e44d9d12d06489c7bd0e5ccf4d123dd9e11d0598e4804451a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}