# Registro público: TJSP — 00175790320118260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53bfa5cae9031ccacaaa62933499b876a35cd6e4504bd3e2945b1e668f5d58f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-01T11:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-05T08:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T09:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-09T11:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-14T10:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T10:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-16T10:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T10:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T10:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-22T12:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-27T10:54:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T11:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-19T15:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T09:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T09:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-24T17:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T09:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T09:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T17:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T10:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T10:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T16:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-07-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-05-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-07-11 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T09:59:56\.891509552Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111130152645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53bfa5cae9031ccacaaa62933499b876a35cd6e4504bd3e2945b1e668f5d58f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIO CLARO / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000039120148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00028581120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00058619320108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIO CLARO / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJTO — 50087814020128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIO CLARO / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIO CLARO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR