# Registro público: TRF3 — 00033920320124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f83a5b44fb7debf6e727cc65f509d8ff1eacb4323fe2a563879f93ed24fcd37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-16T15:18:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-13T19:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-14T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-20T14:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-08-07T18:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-22T17:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T17:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-12T18:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T16:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T16:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-01T17:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-01T18:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T18:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T18:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T11:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T14:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-03T17:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T13:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T13:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T13:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-11T14:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T13:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T14:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T14:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-05T09:57:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-04T14:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-06-27T14:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-29T13:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-11-06T16:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-28T11:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-08T10:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-20T14:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-10-15T14:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-05-06T09:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T15:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-08-07T14:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-02-09T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-09T12:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-10T09:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00026237820014036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 03059798219944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674759/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJSC — 09003174720148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TRF3 — 00034030320104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09099371620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul