# Registro público: TJRN — 00000436819988200132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Arrolamento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 109edfe1ee6c70da70cf49d6ea26c0b07853877a2422feca1783e5c4386d84b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-11-06 - **Último ato com data válida:** 2021-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-22** — Petição (TPU 85) > **2018-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-11-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2018-11-07T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2018-11-07T12:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-01-22T11:55:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-01-22T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-01-22T12:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-02-11T16:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-02-19T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2004-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-08-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2018-11-07T13:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2018-11-07T13:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2018-11-07T13:57:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2018-11-07T13:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2018-11-07T14:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2018-11-07T14:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2018-11-08T12:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-02-08T11:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-02-12T14:36:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-02-25T14:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T08:36:56\.052000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19981106120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 109edfe1ee6c70da70cf49d6ea26c0b07853877a2422feca1783e5c4386d84b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00003983519888200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534324/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00022486920088200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838427/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível - [TJPE — 00000084819918170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536192/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJRN — 00000061819768200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187496/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000042919918171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771948/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJMT — 00003595620138110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364915/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJMT — 00003625520158110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356705/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJMT — 00003666820148110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354905/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10654 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** 109edfe1ee6c70da70cf49d6ea26c0b07853877a2422feca1783e5c4386d84b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, comum - **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498 - **SHA-256 do registro documental:** 109edfe1ee6c70da70cf49d6ea26c0b07853877a2422feca1783e5c4386d84b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)