{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63593,"origem":"stj","sha256_origem":"69e9a16cac9aec39777e0abf3a43533edd6ecbe14e9c6d33a2e960b56c3e32d9","registro_original":{"id_fonte":"000877623","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2446714","numero_registro":"202302838109","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-07-01","data_publicacao":"2024-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE\nNULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E\nMORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NÃO CONTRATADOS.\nFALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. PERÍCIA\nCONTÁBIL. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.\nSÚMULA N. 7 DO STJ.\n1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula n. 7/STJ).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 25/06/2024 a 01/07/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bde12153-eee0-49df-ac97-95c2946dc872/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a86a2e1a663c628c14e872ea8d6a36a6e5f5f06f48ec0be76e2fe0bfae0f9750","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}