# Registro público: TJSE — 00009464520108250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38141beec47b316f982a846e8c0480af476d815b289080f1ac37f802fe699161

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-29
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T12:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-04T13:02:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-11-09T14:23:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-24T13:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T14:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T14:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T14:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T13:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T13:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T16:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-21T10:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-06T10:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T16:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T10:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T10:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T15:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T15:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T10:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T08:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-12T08:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-12T08:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-28T10:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-02T22:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-14T09:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-28T14:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-28T14:21:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-24T09:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T12:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T12:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T10:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-28T11:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-25T08:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T12:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-29T09:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-26T08:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T11:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T15:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-04T13:01:13.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2010-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-11-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-04-04 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-24 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-27T04:58:40\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100729120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38141beec47b316f982a846e8c0480af476d815b289080f1ac37f802fe699161

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008813020108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00006554420138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MALHADOR
- [TJSE — 00012493320108250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / UMBAÚBA
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO