# Registro público: TJPI — 00000121520038180169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e930edfc44accb9892170cc988cbc9f277f81a09b4a23db30386620c72673b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-06-01T09:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-09-06T15:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-09-24T16:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-01-22T08:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-01-22T08:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-07-18T12:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-08-07T11:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-08-07T13:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-08-30T14:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-09-03T10:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-09-25T16:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-09-25T16:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-11-19T12:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-11-19T12:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-01-13T09:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-01-14T09:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-01-28T12:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-08-04T09:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-08-26T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-08-27T09:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-08-27T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-03-03T10:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-03-03T10:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-04-11T20:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-07-19T09:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-07-19T09:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-08-04T16:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-08-08T16:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-08-08T16:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2023-08-08T16:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2024-06-14T10:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2024-06-14T15:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2024-06-21T11:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2024-06-21T11:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2025-03-13T12:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2025-03-13T13:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2025-03-13T13:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2025-03-28T20:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2025-03-31T09:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6996", "nome": "6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e930edfc44accb9892170cc988cbc9f277f81a09b4a23db30386620c72673b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-03 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T22:27:46\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030603000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e930edfc44accb9892170cc988cbc9f277f81a09b4a23db30386620c72673b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000018620098180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- [TJPI — 00002381620128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901186/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJDFT — 00402058220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001909520108180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065130/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPB — 00008265220058150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898602/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00407294520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898143/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00004120520028110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / Primeira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJRO — 70035232120198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** 9e930edfc44accb9892170cc988cbc9f277f81a09b4a23db30386620c72673b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 9e930edfc44accb9892170cc988cbc9f277f81a09b4a23db30386620c72673b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000121520038180169 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9e930edfc44accb9892170cc988cbc9f277f81a09b4a23db30386620c72673b8
- **SHA-256 do comentário:** 769ef87f7bdb8e8562fec70a98d578da5f168ac85f9a44926fa981254e08e7ce