# Registro público: TRE-MS — 00000152020176120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d194cd73cb0b70429c47ff384ef490e7544c325485a38f8b27ab3b5684644f74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22
- **Último ato com data válida:** 2018-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T15:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-23T15:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2017-06-06T12:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2017-06-09T15:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T13:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-07T15:32:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-05-22T15:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-06T12:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2017-06-06T12:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-09T15:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-21T15:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-28T11:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-03T16:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-22T15:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-23T15:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-06T12:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-09T15:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2017-06-20T12:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-28T11:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-03T16:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-03T16:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T13:19:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T16:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T16:37:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-12-07T15:14:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-12-10T13:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-12-10T13:02:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-12-07 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:36:58\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170522000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d194cd73cb0b70429c47ff384ef490e7544c325485a38f8b27ab3b5684644f74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000203020176120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772095/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-MG — 06000134720256130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404641/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-AL — 06000322920196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632681/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MS — 00000158920176120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635835/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-PA — 00000563820186140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772110/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000926020196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636143/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000219220196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636036/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000244020196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636035/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS