# Registro público: TJRS — 50021468520218210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ba1cebeacde90e437ac86169871ba0e400a0cdd003e3ed6e84ba36fa3aab386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T15:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-31T15:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-13T16:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-03T11:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T12:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-12T21:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-16T15:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-11T18:31:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-11T16:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-09T15:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T16:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-03T16:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T16:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-09T17:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-01T15:12:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-01T10:18:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-01T10:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-13T16:12:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-06T18:05:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-06T18:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-03T11:25:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-02T18:29:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-29T12:27:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-28T18:32:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-28T18:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-12T21:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-13T18:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T16:52:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-26T13:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T13:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T15:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T15:50:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-10T15:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T16:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T15:41:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-07-02T14:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T14:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-06T15:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-03T16:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T15:38:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50026627620198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00021756720128210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 2ª Vara Judicial - Horizontina
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50064458120208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00277080620188060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE
- [TJSE — 00008566420128250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Farroupilha / RIBEIRÓPOLIS