{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63600,"origem":"stj","sha256_origem":"d1e34fb61bb899d00082545c49cd50548013090b90c6dfc8b09e8278bbd15947","registro_original":{"id_fonte":"000877729","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2490074","numero_registro":"202303950892","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-06-24","data_publicacao":"2024-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO,\nNA ORIGEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO QUE NÃO QUESTIONA OS\nCÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA.\nAGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\n1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"a\npreclusão [no cumprimento de sentença] não atinge o juiz, o qual tem\no dever de zelar pela correta execução do título judicial. 4. Até\nmesmo de ofício, pode o juiz rever os cálculos apresentados pelo\ncredor, para adequá-los ao título executivo, de modo que não merece\nacolhida a tese de preclusão\" (AgInt nos EDcl no REsp 1.816.722/MG,\nRelator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, julgado\nem 20/9/2021, DJe de 23/9/2021).\n2. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/bde12153-eee0-49df-ac97-95c2946dc872/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e9dd105b558808201528233b7e82068d71d5c458d5b6485babb1c5172a2e907a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}