# Registro público: TRE-CE — 00000619120196060041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89ec18bd88133c87ccd94a8c239aa2ac886d23016c57ed2945c8ea47d2e13bb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T13:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-10-08T09:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-10-17T08:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-10-25T09:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-11-20T14:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2020-02-19T13:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-10-03T16:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-10-17T08:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-10-17T09:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-10-18T19:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-10-25T09:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-09-27T13:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2020-02-19T13:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2020-02-19T13:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}
- 2020-02-19T13:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33422", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:20:18\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190927133518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89ec18bd88133c87ccd94a8c239aa2ac886d23016c57ed2945c8ea47d2e13bb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000845320166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619261/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00005793920166060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- [TSE — 06005108620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 00001517220166060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325869/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- [TSE — 06005117120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06005125620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161802/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ