# Registro público: TSE — 00006579320166210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8417da0a784e0e76c549ecbf3be948c634c1674ca814ef370525882964f39dda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T18:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-20T19:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-29T19:26:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-11-05T13:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-29T17:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T10:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-24T08:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-24T19:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-07T17:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-15T17:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-23T13:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-22T08:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T08:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-22T09:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-03T09:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T09:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T10:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-17T20:23:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-19T16:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T16:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-22T21:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T18:19:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-09-20T18:21:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-09-20T19:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T19:27:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-09-23T11:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T11:36:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-10-30T17:34:31.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-30T17:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-30T17:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T19:10:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-11-04T11:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T13:54:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-11-05T16:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-21T11:56:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-11-21T12:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T15:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-11-29T11:13:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-09-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.275546875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-20T18:19:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8417da0a784e0e76c549ecbf3be948c634c1674ca814ef370525882964f39dda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005243720206250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177625/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06002736520246150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447534/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TSE — 06001225820206260283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726240/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00019393120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria