# Registro público: TJSP — 00001767220138260438

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d82c79c40fd4f7095660506c5bb5ed757a0317d4cc7dd42ea690c3f7c0e0a73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-14** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T16:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-11-12T18:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-18T15:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T12:19:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-04T17:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T14:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T11:15:04.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-11-16T11:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-16T17:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-18T14:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T16:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T23:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:57:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2023-05-14T18:57:33.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-14 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-14 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA